Fwd: Petição contra "controla da internet" do Azeredo!

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Fwd: Petição contra "controla da internet" do Azeredo!

Alexandre Amoedo Amorim
Pessoal,

A situação é grave: o projeto do senador Eduardo Azeredo foi aprovado
(http://info.abril.com.br/aberto/infonews/072008/10072008-12.shl) no
último dia nove no Senado, às ocultas, sem ter sido sequer anunciado na
ordem do dia, no site do senado. Foi inserido na ordem de votação
"extrapauta":
(http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/Detalhes.asp?p_cod_mate=43555). Azeredo admite que tem pressa na aprovação do projeto, e conseguiu apoio no senado para acelerar o processo. Ele alega que o assunto já foi "suficientemente debatido" e que não há motivos para conceder mais tempo para apreciação do projeto pela sociedade civil, como querem a Escola de Direito da FGV e o presidente da ONG SaferNet.

O PLC seguirá agora para a câmara dos deputados, onde só poderá ser
vetado ou aprovado em definitivo, sem direito a emendas. Se aprovada, a
lei será sancionada pela presidência e entrará em vigor 120 dias após
sua publicação. É a reta final. Nós, que fazemos parte de uma diminuta
minoria da população brasileira privilegiada com um bom nível de
educação e com acesso à Internet, temos condições mínimas de vigiar a
política medíocre que se pratica neste país. Se você e eu não decidirmos
o que queremos, decidirão por nós. E seremos obrigados a acatar. Podemos
ser proibidos de baixar músicas via torrent, como Kazaa e EMule, por
exemplo, ou condenados por baixar cópias de livros "escaneados" da
internet, ainda que para estudo e uso pessoal, entre outras
barbaridades.

Gostaria de sugerir que apenas cliquem no link abaixo para assinar a
petição criada por alguns dos mais renomados pesquisadores brasileiros
na área da cibercultura, que já conta com mais de 43 mil assinaturas:

http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html

É algo bem simples, completamente ao nosso alcance, e que pode surtir
bastante efeito, já que a petição tem sido noticiada nos meios de
comunicação e utilizada como indicador de que a sociedade não está
aceitando passivamente a imposição dessa lei.

Os que tiverem um pouquinho mais de disponibilidade têm ao seu alcance
um outro ótimo método: copiar e colar o texto pronto abaixo (ou escrever
o seu próprio) na seção Fale com o Deputado, do site da câmara:

http://www2.camara.gov.br/internet/popular/falecomdeputado.html/

Basta selecionar a opção "Todos os deputados de meu estado" e enviar.
Também é algo simples e que não leva mais de 2 minutos, mas é eficaz.
Prova disso é o caso recente do hospital do Fundão, que só voltou a
realizar transplantes de fígado por causa de telefonemas e e-mails desse
tipo. 622 pessoas aguardavam na fila sem atendimento, e um aposentado
faleceu após aguardar por 4 anos, tudo por conta desse absurdo.

SUGESTÃO DE TEXTO PARA A SEÇÃO "FALE COM O DEPUTADO", DO SITE DA CÂMARA
---------------
Como cidadão brasileiro, solicito aos deputados de meu estado, a quem
elegi como representantes de minha vontade, que REJEITEM o projeto
Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara
89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000, pois ele
atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a
disseminação de conhecimento na Internet brasileira.
---------------

E ainda, a quem possa interessar, o telefone do senador Eduardo Azeredo
é (61) 3311-2323, e seu e-mail no senado é
"[hidden email]".

http://remixtures.com/2008/07/senador-azeredo-volta-a-colocar-internet-livre-em-risco-no-brasil/
http://pedrodoria.com.br/2008/07/08/azeredo-criticos-sao-pessoas-de-ma-fe/


--- Daniel Guimarães



----- Forwarded Message ---- From: Daniel Guimaraes
<[hidden email]> To: eu
<[hidden email]> Sent: Tuesday, July 8, 2008
12:36:05 PM Subject: Projeto de lei quer controlar acesso à Internet

Prezados,

O caso é sério. Por favor, não deixem de ler. Para não pensarem que é
SPAM barato, há vários links lá no final, para referência.

Um projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a ser aprovado
pelo Senado nos próximos dias, pretende obrigar os usuários de
internet a se identificarem junto aos provedores de acesso, tornando
crime (pena de reclusão de 2 a 4 anos) o acesso à rede sem
identificação prévia. Seremos obrigados por lei a fornecer nome
completo, endereço, CPF, RG e telefone aos provedores de acesso,
identificando-nos sempre antes de enviar e-mails, baixar músicas,
filmes ou software, entrar em salas de bate-papo, blogs, etc. Os
provedores de acesso serão responsabilizados criminalmente por atestar
a veracidade das informações, ficando obrigados a registrar por um
período de pelo menos três anos todos os dados trafegados e a
denunciar à justiça qualquer ação considerada potencialmente ilegal, o
que inclui desde SPAM, mensagens com conteúdo racista ou
discriminatório e pirataria até pornografia infantil e roubo de
senhas.

O senador Eduardo Azeredo alega que essa lei visa a proteger o
consumidor, a aumentar a segurança do usuário e a dar à polícia e à
justiça condições de punir os responsáveis por pornografia infantil,
pirataria, etc. Que bonzinho, ele, não? Mas o "honestíssimo" senador e
ex-governador de MG, responsável por dar origem ao mensalão, não
menciona que já foi presidente do SERPRO e que tem o financiamento e
lobby de empresas de certificação digital e do Bradesco para criar
essa lei (veja links abaixo). Não explica que essa canetada do senado
dará o sinal verde para o surgimento de um verdadeiro cartel na
Internet brasileira, que está salivando para encher os bolsos
explorando um nicho de mercado até hoje inexistente. E também não diz
quem é que vai pagar por isso. Quem será vigiado como numa ditadura,
estando sujeito a todas as arbitrariedades que serão cometidas por
provedores autorizados a fiscalizar nossas conversas, arquivos e etc.?
Quem perderá a liberdade de expressão e será tratado permanentemente
como um criminoso? Você e eu.

Acredito que vocês nunca me tenham visto apoiar ou propor correntes de
e-mails, mas penso que neste caso a prática se justifica. Já conhecia
esse projeto há um tempo e pesquisei antes de repassar estas
informações. Só achava que o projeto era demente demais para chegar
perto de ser aprovado pela sensatez de tantos políticos competentes,
mas me enganei. Peço que vejam os links abaixo e repassem este alerta
às pessoas que conhecem. Se a lei for aprovada, imagino que todos nós
teremos muito a perder como indivíduos - pelo transtorno e pelas
privações - e como sociedade - pelo desestímulo à inclusão social no
Brasil e pelo freio e burocratização de tantos serviços num dos
setores mais importantes da nossa economia. E tudo, como sempre, em
benefício da canalha que toma conta deste país.

Ligação entre Azeredo, empresas de certificação digital e o Bradesco -
http://www.idelberavelar.com/archives/2006/11/a_internet_do_sr_eduardo_azeredo.php

Notícia do Terra -
http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1231864-EI306,00.html

Notícia da Folha -
http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u20908.shtml

Selos que estão sendo colados nos blogs por aí - http://
dispositivodevisibi lidade. blogspot.com/ 2008/06/diga- no-
ao-pcl-8903. html

Petição que os alunos da FGV de direito estão fazendo contra esse
projeto de lei - http://www.safernet .org.br/ petitioner/projeto_ lei_
azeredo/

Petição dos pesquisadores em Comunicação e Cibercultura -
http://www.petition online.com/ veto2008/petition. html

Blog do Sergio Amadeu -
http://samadeu.blogspot.com/2008/07/manifesto-em-defesa-
da-liberdade-e-do.html


Blog do prof Henrique Antoun - http://governabilidade.blogspot.com/

Blog do Andre Lemos - http://www.andrelemos.info/

Orkut Cibercultura / Cyberculture -
http://www.orkut.com.br/Community.aspx?cmm=21736

Twitter – a melhor forma de acompanhar a discussão é pelo agregador
Summize http://summize.com/search?q=azeredo

http://www.denunciar.org.br/twiki/bin/view/SaferNet/PLSEduardoAzeredo

http://a2kbrasil.org.br/O-Projeto-de-Lei-do-Senador

--- Daniel Guimarães








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